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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

No final de mandato – Prefeituras recebem hoje, dinheiro extra por conta do repasse adicional de 1% do FPM


As prefeituras municipais brasileiras recebem nesta quarta-feira (09) o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São no total R$ 4,3 bilhões a serem compartilhados. O recurso é considerado uma conquista pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Os cálculos são realizados com base no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, que neste ano chegou a alcançar o montante de R$ 464.511 bilhões.

A CNM estimou o valor do 1% em R$ 4,6 bilhões, ou seja, uma estimativa 6% maior do que o valor efetivamente realizado. E, se comparado ao ano de 2019, que foi de R$ 4,5 bilhões, o valor é menor em 2,6%.


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