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terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Estado avança em ações importantes com quase 100 projetos aprovados em 2020 pela Assembleia Legislativa



Ao longo do ano de 2020, o Governo do Ceará teve 97 mensagens aprovadas pela Assembleia Legislativa. A validação pelos deputados estaduais tornou possível que o Estado pudesse por em prática ações em diversas frentes, especialmente, no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus 19 (Covid-19). Iniciativas para melhorar a estrutura e o reconhecimento aos profissionais de saúde, auxílios e isenções ou descontos de pagamentos de taxas e impostos, além de doação de equipamentos para estudantes são alguns dos exemplos de iniciativas em consonância com o comitê de saúde, na busca pela proteção da vida, sem perder de vista a economia.

Para o secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, em 2020, mesmo com a pandemia, o Estado conseguiu avançar em muitas áreas importantes. “Na saúde, criando a Agência Reguladora do Sistema de Saúde e a Fundação Regional de saúde; ampliando para 15% repasse de ICMS aos municípios com base nos critérios da saúde. Na educação, nós conseguimos aprovar o pacote de internet para os alunos, a distribuição dos tablets também para os alunos. Muitas ações da área social, como a isenção de água e energia, o botijão de gás, o auxílio-alimentação pra 423 mil estudantes. E também na parte da economia, onde se garantiu isenção de IPVA para os trabalhadores do transporte escolar, além de subsídio e ao mesmo tempo isentou as taxas e as outorgas do transporte regular e do transporte complementar”, resumiu.

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