É bastante comum ouvir reclamações dos motoristas brasileiros a respeito das multas de trânsito. Enquanto uns falam do excesso de cobranças, outros questionam a destinação dos recursos que são geridos pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O assunto ganha ainda mais destaque quando entram em pauta os valores arrecadados, que não são nada modestos. Só em Fortaleza, de janeiro a setembro de 2019, foram arrecadados R$ 99,5 milhões com multas de trânsito.
Para o advogado especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega, que disputa uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido Novo, é compreensível o questionamento que muitos cidadãos fazem a respeito dos valores. “A quantia arrecadada não reflete necessariamente em melhorias para o trânsito”, pontua.
Os recursos arrecadados com multas de trânsito têm seu destino assegurado por lei. Pela legislação, todo o valor deve ser destinado à sinalização, à educação no trânsito, à engenharia de tráfego, ao policiamento e à fiscalização, sendo que, do valor total, 5% deve ser empregado no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). “A primeira finalidade do sistema de trânsito não é punir os condutores, mas coibir as infrações. A aplicação de multas serve para reprimir os desvios ao volante, tendo também função pedagógica. Mas esse método tem gerado muita desconfiança nos últimos tempos, uma vez que o dinheiro arrecadado com as multas é depositado na conta única do tesouro, misturando-se a outros recursos e dificultando a fiscalização por parte da sociedade”, explica o advogado.
Conhecido na capital cearense por seu trabalho na defesa dos direitos dos condutores locais e dos cidadãos em geral, Rodrigo Nóbrega foi o autor de uma ação popular que solicita dados sobre valores de multa e encaminhamento da receita. A ação, movida contra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), exige que o órgão esclareça a destinação dos valores arrecadados com multas, cumprindo com a portaria de número 85, publicada no Diário Oficial da União em 2018.
