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quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Abuso de poder político e conduta vedada: Ministério Público Eleitoral de Tauá pede cassação e inelegibilidade por oito anos do prefeito Fred Rêgo e da candidata a vice, Socorro Almeida



A promotora de Justiça Eleitoral de Tauá, Karina Mota Correia, entrou com ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito Fred Rêgo e sua candidata a vice na chapa pela reeleição, Socorro Almeida, por abuso de poder político e conduta vedada. 


Na denúncia, o Ministério Público pede a decretação de inelegibilidade por oito anos, cassação de registro e/ou eventual diploma dos beneficiários do crime de abuso e aplicação de multa pela prática de conduta vedada.


A Promotoria quer, ainda, a condenação dos representados, com anulação do Decreto no 0727001/2020 e as Portarias dele decorrentes, fazendo cessar imediatamente a concessão de gratificação aos servidores públicos do município, que possam proporcionar vantagem eleitoral. 


Por último, a ação do MP pede que Fred Rêgo e Socorro Almeida sejam condenados “a se absterem de conceder qualquer vantagem remuneratória aos servidores do município, no corrente ano, objetivando obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos ou praticando ações que caracterizem conduta proibida, durante o período vedado por lei”.



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