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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Deputados destacam avanços e desafios da Constituição Estadual de 1989


Durante debate alusivo às comemorações dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual realizado na tarde desta segunda-feira (07/10), na Assembleia Legislativa, que contou com as participações do ex-ministro Ciro Gomes, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e do presidente da AL, José Sarto (PDT), deputados cearenses ouvidos pela Agência de Noticia da AL destacaram avanços que a Carta Magna cearense trouxe para o Estado e os desafios atuais.

O primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Evandro Leitao (PDT), ressaltou que a Constituição Estadual reforça a importância da participação popular, que acontece durante audiências públicas, sessões plenárias e debates promovidos na Casa. “É importante que reforcemos essa participação popular promovendo ações que aproximem cada vez mais os parlamentares dos cidadãos cearenses. Afinal, todo poder deve emanar do povo”, enfatizou.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) lembrou que a Constituição Estadual foi promulgada quando o País saía de um período de ditadura militar de quase 30 anos. "É uma Constituição verdadeiramente cidadã, que assegura inúmeras conquistas”, pontuou. Por outro lado, o parlamentar acredita que é preciso atualizar o texto, especialmente no que diz respeito às mudanças relacionadas às novas tecnologias e crimes cibernéticos.

Já o deputado Tony Brito (Pros), ao analisar a Constituição na atualidade, ressaltou que é preciso garantir uma maior participação da população nos debates e sugestões de leis e que a tecnologia pode ser aliada nesse ponto.

Na opinião do deputado Elmano Freitas (PT), um dos principais desafios é garantir que “os direitos que estão previstos na Constituição sejam conquistas reais na vida da população cearense. Isso exige políticas públicas, distribuição de renda, políticas nacionais que possam desenvolver o Estado”.

Para o deputado Danniel Oliveira (MDB), "completados 30 anos, chegamos em um momento muito maduro da nossa Constituição. Vejo esse momento como uma oportunidade para fortalecer essa máxima de promoção da cidadania e fortalecimento da ordem democrática”, disse.

Já para Carlos Felipe (PCdoB), “do ponto de vista social e trabalhista, a Constituição foi uma contribuição muito boa e muito avançada”. Porém, o parlamentar acredita que, em 30 anos, há muitas situações diferentes e que é preciso se atualizar. “Este é o momento não só de comemorar esses 30 anos, mas também de fortalecer a instituição”, declarou.

O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou que o estado democrático de direito só se mantém por conta de uma Carta maior que controla o Poder Executivo. “A Constituição do Estado garante todos os direitos. Se cumprida exatamente como deve ser pelos nossos chefes de estado e aplicada no cotidiano, atende e garante todos os anseios e direitos do povo”, disse.

Segundo o deputado Osmar Baquit (PDT), “temos uma Constituição cidadã. Como tudo pode ser aperfeiçoado, poderíamos sim convocar uma assembleia somente para debater a Constituição e discutir a possibilidade de atualizar determinados pontos que podem ser modernizados e melhorados”, afirmou.

O deputado Acrísio Sena (PT) acredita que “debater aperfeiçoamentos é legítimo, mas nada deve mudar as cláusulas pétreas e de defesa cidadã e do nosso Estado”, assinalou.

Para o deputado Audic Mota (PSB), é necessário comemorar os eventos que garantiram direitos da sociedade. “Conquistas democráticas devem ser lembradas, e a Constituição Estadual e também a Federal são as principais conquistas do povo”, destacou. Segundo o parlamentar, a Constituição Estadual atende todos os anseios da população. “A base e a missão da Constituição não devem ser mudadas. Essa é a garantia do estado democrático. Para tratar das demais demandas corriqueiras da população, existem as leis”, pontuou.

"A nossa Constituição merece ser louvada não só pela sua relevância, já que agrega uma série de normas que regem nossa sociedade, mas por ser o mais importante instrumento de garantia de direitos do nosso povo", ressaltou a deputada Érika Amorim (PSD). Na opinião da parlamentar, o maior desafio de nossa Constituição é fazer com que ela seja cada vez mais respeitada, conhecida e aplicada, por meio de seus princípios, afinal a Constituição é o alicerce de importantes e essenciais conquistas.

(ALCE)

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