O município de Juazeiro do Norte através do DECRETO Nº 512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 estabeleceu critérios para a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional Magistério - MAG da Secretaria da Educação, conforme a Lei Municipal nº 3.932, de 14 de novembro de 2011. Dessa forma, foi concedido ampliação de carga horária ao quadro de profissionais da educação, onde muitos professores que foram admitidos através de concursos não aceitaram a ampliação, visto que já possuíam dois vínculos.
Hoje a classe se considera prejudicada em razão de procurarem o sistema previdenciário com fins de aposentadoria e verificarem que somente conseguem o benefício para uma matrícula, tendo que continuar em sala de aula desenvolvendo suas atividades.
A vereadora Rita Monteiro pediu envio de requerimento a diretora da previjuno Maria das Graças Alves Silva cobrando explicações de como proceder nos casos de aposentados que possuem dois vínculos com o municipio e já completaram tempo de serviço de um contrato.
A parlamentar é defensora da unificação de matrículas e ampliação de carga horária para a classe, por entender que com tal medida, o prefeito de Juazeiro do Norte Arnon Bezerra, organizará melhor o quadro de profissionais da educação. Ela sugere que seja criada uma portaria que normatize critérios e procedimentos, onde os profissionais do magistério que possuam dois cargos de 20h na rede municipal, possam transformar em uma matrícula de 40 horas.
Rita ainda lembra que essa é uma luta antiga da categoria na nossa cidade e acredita com tal medida, que tanto a ampliação quanto a unificação irá aumentar o rendimento educacional. Ao sugerir o benefício pede apenas que os interessados estejam em efetivo trabalho de regência na sala de aula ou desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação.
" A ampliação permite que o professor dobre a sua remuneração, trabalhando por dois expedientes na rede pública municipal. Já a unificação permitirá que o professor deixe de ser contratado por dois regimes diferentes. Serão medidas que se adotadas pelo pelo prefeito, irão corroborar com o processo de valorização dos servidores da educação", concluiu.
(Assessoria de Imprensa)
