A Prefeitura de Juazeiro do Norte abre em seu site oficial novo canal para recebimento e encaminhamento das notificações de denúncias de discriminação racial e racismo no município. O mapeamento e identificação dessas denúncias serão encaminhadas a Ouvidoria e analisadas pelo Núcleo de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Nepir), que é o idealizador do projeto e está vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest).
A data escolhida para abertura do canal é simbólica, nesta segunda-feira, 13, é comemorado o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Para realizar a denúncia, basta clicar no link que está disponível na página inicial do site da Prefeitura e seguir os passos recomendados. A denúncia é direcionada para o e-mail do Nepir que irá avaliar quais os encaminhamentos devem ser realizados. Nas ações, estão envolvidos o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unileão.
A partir das denúncias, são produzidos dados ao observatório de discriminação racial e frentes de combate que vão desde ações educativas de prevenção e conscientização até aplicação de pena prevista de 1 a 5 anos de prisão e multa pela Lei 7.716/89, que define o racismo como crime imprescritível e inafiançável no País.
O enfrentamento ao racismo e seus efeitos na vida de toda a população faz parte da agenda governamental da Sedest desde o início da gestão, com a criação do Nepir e posteriormente a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Comira). Desde então a Prefeitura tem desenvolvido de forma integrada, com as demais pastas municipais, iniciativas que se traduzem em planos e programas para segmentos da população negra em Juazeiro do Norte.
(Assessoria de Imprensa)
