Dois projetos de indicação (nº 84/19 e n° 85/19) do Deputado Estadual Soldado Noelio (PROS), estão em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a motoristas de aplicativos e mototaxistas no Ceará.
“As isenções de ICMS E IPVA trarão um grande benefício aos profissionais do ramo, e com a desoneração desses impostos, ocorrerá o aumento da oferta desse tipo de serviço importantíssimo para a população do nosso Estado. Por este motivo, clamo junto aos meus pares o necessário apoio para a aprovação da presente matéria” .
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 84/19
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃOO DE MERCADORIAS – ICMS, NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM ATRAVÉS DE APLICATIVOS VIA INTERNET, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 85/19
CONCEDE A INSENÇÃO DE ICMS PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
