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segunda-feira, 8 de abril de 2019

Projetos propõem mudanças para ICMS e IPVA no Ceará


Dois projetos de indicação (nº 84/19 e n° 85/19) do Deputado Estadual Soldado Noelio (PROS), estão em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a motoristas de aplicativos e mototaxistas no Ceará.

“As isenções de ICMS E IPVA trarão um grande benefício aos profissionais do ramo, e com a desoneração desses impostos, ocorrerá o aumento da oferta desse tipo de serviço importantíssimo para a população do nosso Estado. Por este motivo, clamo junto aos meus pares o necessário apoio para a aprovação da presente matéria” .



PROJETO DE INDICAÇÃO N° 84/19

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃOO DE MERCADORIAS – ICMS, NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM ATRAVÉS DE APLICATIVOS VIA INTERNET, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.




PROJETO DE INDICAÇÃO N° 85/19

CONCEDE A INSENÇÃO DE ICMS PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

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