O município de Caririaçu, na Região do Cariri, já conta com o Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP). "A partir
de agora, o município pode realizar transferências voluntárias de recursos pela
União, bem como celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, além de
realizar empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou
entidades da administração Direta e indireta da União", comemora o prefeito Edmilson Leite.
O CRP também fará a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamentos dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a chamada Compensação Financeira (COMPREV).
O CRP também fará a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamentos dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a chamada Compensação Financeira (COMPREV).
Para a emissão do CRP, é necessário que haja a regularização
previdenciária e o Ministério da Fazenda exige que 34 itens estejam todos
regularizados. Dois deles são a utilização dos recursos previdenciários e
observância dos limites de contribuição do ente, que traz consigo várias
oportunidades para o município, sendo validada semestralmente.
COMPROMISSO
Desde o início do ano de 2017, quando Edimilson Leite assumiu a prefeitura, vem na tentativa de regularizar a situação previdenciária junto ao PREVCAR, em que, através dos Termos de Acordo de Parcelamentos junto ao Ministério da Fazenda (Secretaria de Previdência Social), foi regularizado para a emissão do CRP. Edimilson Leite diz que com esse certificado em dia, regulariza a situação do PREVCAR, bem como terá direito de receber as transferências voluntárias que vem da União e demais liberações de recursos federais”.
O Diretor Presidente do PREVCAR, Deusemar Vanderlei, comemora
a emissão. “É muito gratificante fazer parte
de uma administração responsável
e compromissada, pois, sabemos que o CRP traz benefícios
tanto para o município que passará a receber as transferências
voluntárias da União, projetos de reforma, por
exemplo, com recursos federais, quanto para o PREVCAR, que passaremos a receber
a compensação previdenciária”, destacou.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
