quinta-feira, 9 de março de 2023

Decreto cria Comitê para acompanhar programa Minha Casa Minha Vida no Ceará

 O governador Elmano de Freitas decidiu que a Secretaria de Cidades ficará responsável pela construção de moradias, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. 40 mil habitações  a serão construídas. Como o programa envolve muitos órgãos, o governador decretou a criação do Comitê Interinstitucional para Fortalecimento da Política Habitacional Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Ceará. 


O Comitê promoverá a ação coordenada de esforços entre órgãos e entidades, públicas ou privadas, envolvidos na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Ceará, otimizando sua implementação e promovendo o seu fortalecimento, especialmente, por meio da consolidação de ações, instrumentos e atos administrativos. 


Compõem o Comitê os seguintes órgãos ou entidades estaduais: 

I - Secretaria das Cidades;

II - Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece;

III - Corpo de Bombeiros do Estado;

IV - Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace

§ 1o Também integram o Comitê como convidado:

I - órgãos indicados pelos municípios com competência afim ao Programa;

II - Enel Ceará;

III - Caixa Econômica Federal – Caixa;

IV - Sindicado da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon/CE.

§ 2o A coordenação do Comitê caberá à Secretaria das Cidades, a qual conduzirá seus trabalhos, designando as datas dos encontros. A Secretaria das Cidades dará o suporte necessário ao funcionamento do Comitê.

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