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terça-feira, 12 de julho de 2022

Assembleia Legislativa do Ceará aprova redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros serviços


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feuira (12), a mensagem encaminhada pela Governador do Estado, Izolda Cela, que reduz de 29% para 18% a alíquota do Imposto sobre Operações e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre combustíveis, telecomunicações e outros serviços. A aprovação foi divulgada pelo presidente da Casa, o deputado Estadual Evandro Leitão, em suas redes sociais.


A mensagem havia sido enviada pela Gestora do Executivo Estadual na semana passada. O envio obedece a lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de junho. Apesar de aderir a redução, o Estado é um dos que integra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a lei que limita a cobrança do imposto.


Cim a aprovação, o Estado estima que as perdas mensais, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, chegarão a R$ 42 mi e, de julho a dezembro de 2022, atinja R$ 252 mi. Com isso, programas sociais , financiados com parte da arrecadação do imposto, devem ser afetados, como o cartão Mais Infância e o Vale Gás Social.

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