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quinta-feira, 21 de julho de 2022

Por unanimidade, TRE mantém mandato da vereadora Jacqueline Gouveia



Nesta quinta-feira (21),  o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) manteve o mandato da vereadora Juazeirense, Jacqueline Gouveia (MDB). Em abril deste ano, após a saída da parlamentar do partido Republicanos, o presidente estadual da sigla, Ronaldo Martins,  abriu um processo no qual acusava Jacqueline de infidelidade partidária e decretava a perda do mandato. 

De acordo com a defesa, feita pelo advogado Anderson Queiroz Costa, todo o processo aconteceu de forma legal, posto que a vereadora só deixou a sigla após receber a carta de anuência do diretório municipal do Republicanos. 

O relator, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou em sua fala que houve respaldo para desfiliação sem perda de cargo eletivo. A carta de anuência emitida pelo diretório municipal foi a prova cabal para a decisão favorável à vereadora,  e a ação movida pelo seu antigo grupo político,  foi considerada improcedente.

Todos os magistrados presentes votaram contra o processo e o mandato da vereadora Jacqueline Gouveia foi mantido.

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