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quarta-feira, 29 de junho de 2022

Fies: Bolsonaro concede perdão de dívidas e libera desconto de até 99%

 


O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) que concede o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

O documento assinado pelo mandatário, também, prevê o desconto de até 99% na renegociação dos débitos para estudantes com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

A ação também vai beneficiar o perdão de dívidas aos estudantes que foram beneficiados com o auxílio emergencial. Editada no final de 2021, a proposta recém-sancionada foi aprovada pelos deputados federais e senadores no mês de maio deste ano, até se tornar lei definitiva a partir de agora.

Quem poderá se beneficiar com a nova lei?

Estudantes que contrataram algum financiamento pelo Fies até o segundo semestre de 2017 serão beneficiados com a anistia. 

Segundo o projeto, débitos atrasados e não pagos há pelo menos três meses até a data de publicação da medida podem receber desconto de 12% caso sejam pagos à visa ou parcelados no débito em até 150 vezes.

No caso de pessoas com débitos vencidos há mais de 360 dias, os descontos podem ser maiores, de mais de 77%. 

Considerando o texto original, os descontos deveriam chegar ao percentual de 92% para quem fizesse parte do CadÚnico, mas esse valor aumentou, permitindo que ele chegue a 99%.

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