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sexta-feira, 24 de junho de 2022

Bolsonaro sanciona projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta 5ª feira (23.jun), o projeto de Lei, aprovado no Congresso, que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bolsonaro, porém, vetou a compensação aos estados para eles poderem manter os valores dos gastos com saúde e educação antes de a lei ser sancionada, mesmo que tenham perda de arrecadação com a mudança. O presidente alega que a medida contraria o interesse público.

Com a sanção, a cobrança do imposto estadual sobre os produtos e serviços citados não poderá ser superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%

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