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terça-feira, 28 de junho de 2022

Vereadores apontam que prefeito tem descumprido lei orçamentária do Município de Juazeiro do Norte


Um suposto descumprimento da lei orçamentária do Município pautou os debates na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Segundo o vereador Capitão Vieira Neto, um levantamento do controle externo da Câmara apontou que o prefeito Glêdson Bezerra e os secretários José Maria Pontes (Infraestrutura) e Pergentina Jardim (Educação) fizeram remanejamentos de recursos públicos sem autorização do Poder Legislativo.

Segundo Vieira Neto, o prefeito remanejou em janeiro deste ano R$ 10 milhões sem a anuência do Legislativo. Segundo o parlamentar, o ato configura descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada na Câmara Municipal em novembro de 2021.

“Eles estão descumprindo a lei orçamentária que foi votada nesta Casa, ferindo a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, fazendo do jeito que quer para beneficiar empresas e fazer pagamentos. Isso, numa investigação mais aprofundada, ficará claro”, afirmou Vieira Neto, que solicitou ainda o envio de sua fala ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do estado (TCE). 

O presidente Darlan Lobo (PTB) reforçou a sugestão de agendar uma reunião com o MP para entregar as denúncias contra a gestão municipal. “A minha fala só para contribuir, que realmente é revoltante. A gente faz várias denúncias, documentos enviados para vários órgãos, mas a gente não vê grandes movimentações. Vamos esperar, confiar e fazer a reunião com o Ministério Público”, disse o presidente do Legislativo Municipal.

(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

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