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quinta-feira, 21 de abril de 2022

STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão


O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel SIlveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado. A Corte também estabeleceu a perda do mandato parlamentar e dos direitos políticos, além de multa de R$ 212 mil. O deputado foi denunciado pela procuradoria-geral da República após publicar um vídeo, em 2021, ameaçando ministros do STF e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A decisão não significa que Silveira será preso imediatamente. Ainda cabe recurso.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o deputado extrapolou os preceitos da liberdade de expressão "com plena consciência de suas ações as quais objetivar interesse próprio", e mostrou "total desprezo" pela Justiça. 

Nove ministros acompanharam o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Silveira. Já o ministro André Mendonça votou por uma condenação inferior: dois anos e quatro meses.


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