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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Audic Mota propõe política de proteção às mulheres surdas-mudas vítimas de violência, com atendimento por profissionais habilitados em Libras nas Delegacias da Mulher


Projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (MDB) institui política de proteção às mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Ceará. A iniciativa abrange o direito de atendimento por servidores habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas Delegacias da Mulher.

Pela proposta, o objetivo é resguardar essas mulheres de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

Para assegurar as condições de denúncia dos seus agressores, o Poder Público poderá: criar um Programa de Qualificação Profissional em Libras (QPL), especialmente, para policiais civis que trabalham no registro de ocorrências, e garantir que, nas Delegacias da Mulher, haja, pelo menos, um policial habilitado.

Caso não haja servidores voluntários nas Delegacias, o Poder Executivo poderá lotar de outros órgãos e, na ausência destes, contratar empresa especializada para disponibilizar profissional habilitado em Libras.

A deficiência auditiva atinge pessoas de todas as idades, sendo que 9% já nascem portadoras e 91% adquirem ao longo da vida. Desse grupo, 46% são mulheres surdas ou deficientes auditivas acima de 18 anos. Estudos revelam que elas possuem 1,5 vez mais chances de serem vítimas de assédio sexual, absuso psicológico e físico, do que as ouvintes.

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