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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Assembleia Legislativa realiza Pacto pelo saneamento básico do Ceará

 A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará coordena, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, a construção do Pacto pelo Saneamento Básico, lançado em dezembro de 2019. O pacto tem por objetivo promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização destes serviços no Ceará.

O processo de concepção do Pacto pelo Saneamento Básico se fundamenta na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor. Seus eixos temáticos são Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário; Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas; Saneamento Básico Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico.

A metodologia de construção do Pacto pelo Saneamento Básico é desenvolvida de forma integrada com instituições públicas, federais, estaduais e municipais e da sociedade civil organizada. A coordenação técnica geral tem a seguinte composição: Secretaria das Cidades, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Saúde, Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Recursos Hídricos, Cagece, Assemae, Cogerh, Acfor, Funasa, Sisar, Arce, Aprece, Articulação do Semiárido (Asa) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), além da Assembleia Legislativa, através do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, na coordenação. As instituições têm a tarefa de definir a metodologia das etapas do processo de construção do pacto e seus compromissos institucionais compartilhados.

Foram constituídos 05 (cinco) grupos de trabalho por eixo temático, para a condução dos trabalhos de elaboração do diagnóstico, suporte na condução dos seminários regionais e temáticos, articulação e integração institucional, composto por 60 (sessenta) representações de institucionais com atuação direta ou indireta no setor.

O Pacto considera as escalas estadual, regional e municipal da gestão do Saneamento Básico e as respectivas atribuições e competências legais de cada instância, assim como a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos.

A construção do pacto é executada em várias etapas. A primeira é a sensibilização e mobilização da sociedade para a problemática que envolve a referida política pública, para o qual foi produzido o documento “Iniciando o Diálogo”, lançado em dezembro de 2019). A segunda etapa foi a elaboração de um diagnóstico da situação do Saneamento Básico no estado que resultou na publicação dos documentos “Cadernos Regionais por Bacia Hidrográfica”, em agosto de 2020; e “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”, em junho de 2021. A última fase é a de estabelecimento de estratégias, programas, projetos e metas institucionalmente pactuadas que terá como produtos o “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e os “Cadernos por Eixos Temáticos”.

Em março de 2020, foi realizada uma oficina de planejamento que definiu a formação e o funcionamento dos grupos de trabalho por eixo temático e o cronograma para elaboração do diagnóstico do “Cenário atual do Saneamento Básico”. Com a pandemia do Coronavírus e a necessidade de isolamento social, a metodologia e o cronograma foram adequados à nova realidade do trabalho remoto e das reuniões e seminários virtuais.

Em agosto de 2020, com a versão preliminar do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará, foram elaborados os cadernos regionais, com informações sobre Saneamento Básico por bacias hidrográficas. Entre os meses de setembro e outubro de 2020 foram realizados 10 (dez) seminários virtuais abrangendo os 12 (doze) Comitês de Bacia Hidrográfica existentes no estado. Os seminários tiveram por objetivo apresentar os resultados preliminares do diagnóstico e coletar contribuições para seu aperfeiçoamento. Contaram com cerca de 1500 (hum mil e quinhentos) participantes, representando 300 (trezentas) instituições.

Entre os meses de julho a setembro de 2021, realizam-se os seminários temáticos com o objetivo de discutir e definir estratégias para superação dos desafios identificados na fase do diagnóstico e orientar a elaboração do Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará. São dados, informações, e experiências exitosas, referentes a cada um dos componentes do Saneamento Básico. A programação e a condução dos seminários têm sido concebidas e efetivadas pelos grupos de trabalho de cada um dos eixos estabelecidos, com suporte técnico e operacional da secretaria executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

 

Programação dos Seminários

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