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sábado, 20 de novembro de 2021

Dia da Consciência Negra, 50 anos: liberdade conquistada, não concedida

 
Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. A semente plantada ali é um dos marcos da constituição dos movimentos negros e está na raiz do Dia da Consciência Negra.

Passados 50 anos dos encontros na capital gaúcha, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que converte o 20 de novembro em feriado nacional e contribui para reforçar a luta pela igualdade racial. Mas os desafios para mulheres e homens negros no Brasil se acumulam: eles têm salários menores, sofrem mais com a violência e o desemprego e estão sub-representados em cargos políticos. Dirimir marcas tão profundas da escravidão exige, entre outros pontos, a adoção de medidas concretas de reparação e de elevação da representatividade dos negros na política e em outros postos-chave na sociedade, de acordo com o que dizem senadores, pesquisadores e outras pessoas ouvidas pela reportagem da Agência Senado. 

Origem do Dia da Consciência Negra

Entre os jovens que se reuniram em Porto Alegre estavam Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos. Juntos, eles formaram o Grupo Palmares, uma associação que realizava estudos sobre a história e a cultura negra. Foi em uma reunião na casa dos pais de Côrtes que escolheram o nome em alusão ao quilombo que resistiu por quase cem anos.

Para os gaúchos, já passava da hora de romper com a ideia de liberdade concedida, substituindo-a por uma concepção de liberdade conquistada. O advogado, Antônio Carlos Côrtes, hoje com 72 anos, destaca que a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel (1846-1921) no dia 13 de maio de 1888, foi uma “abolição incompleta”, pois não garantiu assistência ou apoio governamental para o acesso a terras, educação e trabalho a mulheres e homens antes escravizados. 

A Lei da Vadiagem a que se refere Côrtes pune quem estiver "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios bastantes de subsistência”. É uma contravenção prevista no artigo 59 do Decreto-Lei 3.688, de 1941, ainda em vigor. A criação de uma norma nesse sentido tem raízes no Código Criminal do Império e no Código Penal de 1890 que atingiu em cheio os ex-escravizados e seus descendentes. Os negros estavam livres pela Lei Áurea, mas sem trabalho e impedidos de frequentar escolas. 

Sem apoio do Estado para a inserção dos ex-escravizados na sociedade e diante das mazelas que seguiram afligindo o povo negro, o Grupo Palmares decidiu dizer “não ao 13 de maio” e buscou por meio de estudos uma nova data que simbolizasse a luta negra. Foi assim que descobriu a data da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. O quilombo foi o maior reduto de resistência à escravidão do período colonial.

O Dia da Consciência Negra ganhou visibilidade pela primeira vez em 1971, quando o grupo pioneiro realizou um ato evocativo à resistência negra na noite do dia 20 de novembro no clube Marcílio Dias, em Porto Alegre. O evento valorizava "o herói Zumbi dos Palmares".

Primeiro ato evocativo ao 20 de Novembro, realizado em 1971 pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre (foto: Acervo Oliveira Silveira/Reprodução)

De acordo com o pesquisador Deivison Campos, professor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), a proposta do coletivo gaúcho redirecionou o processo de integração do negro na sociedade brasileira e rompeu com a tradição forjada por aqueles que estavam no poder. 

— Essa ruptura entre uma liberdade conquistada e uma liberdade concedida diz muito do que foi a movimentação da população negra de maneira geral desde o processo abolicionista até, praticamente, os anos 1970, quando a principal forma de integração social se dava através do branqueamento, ou seja, da assimilação, fosse ela cultural, fosse ela estética. Socialmente, os negros eram levados a se identificar com os elementos culturais da sociedade branca brasileira — pontua.

Além de um contraponto à data “oficial”, a escolha do 20 de novembro também representou uma forma de valorizar a cultura, a história e o papel político dos afro-brasileiros na sociedade. Esses elementos, aponta o pesquisador, vão balizar não só essa identidade, mas as ações do movimento negro a partir de então.

— Toda a luta antirracista está baseada nessa identidade com referencialidade negra, afro-brasileira, uma coisa que antes do 20 de novembro era impensável. A partir daquele momento, as pessoas negras mais engajadas se deram conta de que deveriam negociar a sua integração plena na sociedade brasileira a partir de outro lugar, não mais a partir do branqueamento social, mas de uma identidade negra, uma nova forma de negociar a cidadania. A semente foi plantada pelo Grupo Palmares — aponta o pesquisador. 

A semente cresceu, fincou raízes e deu frutos. Começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio à iniciativa e atos relembrando figuras negras históricas e até então esquecidas pelos livros de história e pela sociedade em geral. Os atos passaram a ser replicados todo mês de novembro em várias cidades. A proposta defendida pelo Grupo Palmares ganhou fôlego em 1978 quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir dali, a data foi cravada com um marco da luta e resistência ao racismo. O apoio do MNU colocou de vez na agenda política nacional a necessidade de criação de políticas públicas de igualdade e equidade racial, ausentes no 13 de maio de 1888.


Feriado nacional

Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. 


Morte de Zumbi

Após comandar por 15 anos o Quilombo dos Palmares, Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, num território que hoje pertence a Alagoas. Ele liderava o maior reduto de resistência à escravidão do período colonial


Cinco estados e mais de mil municípios brasileiros incluíram a efeméride em seus calendários. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter inserido o dia no calendário oficial, a data não é considerada feriado. Para consolidar a celebração, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 482/2017, que torna o 20 de novembro feriado em todo o país. O texto avançou em 2021 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Para o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), a transformação da proposta em lei vai valorizar a luta da população negra. 



Representatividade

Se a batalha para consolidar uma data de reflexão e resistência negra no calendário nacional é resultado de um processo de mais de 50 anos, a luta para destruir os alicerces de problemas estruturais que se arrastam desde o período colonial é ainda mais árdua. O abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento no Brasil foi exposto em números pelo IBGE. Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca. 


A falta de igualdade na representação política é outra faceta do racismo estrutural.  Das 1.626 vagas em disputa para cargos legislativos em 2018, apenas 444 eleitos eram autodeclarados negros (pretos e pardos), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram um ligeiro aumento em comparação a 2014, quando 389 negros foram eleitos no Brasil para deputados distritais, estaduais, federais e senador, um índice de 24,3% das pessoas que se candidataram. Em 2018, o índice chegou a 27,3%, o que ainda evidencia um descompasso em relação aos dados oficiais do IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua) daquele ano, a população negra correspondia a 56% do total de brasileiros.


Fonte: Agência Senado

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