Banner_head Governo do Estado

Banner_head Câmara

sábado, 3 de julho de 2021

PGR pede inquérito para apurar prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin


Após pressão da ministra Rosa Weber, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar o suposto crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin.

 suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando o jornal Folha de S.Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.

Com a abertura do inquérito, caso venha a ser autorizado pelo Supremo, Bolsonaro passa a ser investigado oficialmente perante a corte pelo caso da Covaxin. Geralmente, nesse tipo de procedimento, a Polícia Federal e a PGR têm de pedir autorização do STF para realizar medidas investigativas.

Depois de finalizar a investigação, a PF produz um relatório, e a Procuradoria decide se denuncia os envolvidos ou se pede o arquivamento do inquérito.

Quando é caso de denúncia, a Câmara precisa autorizar, com o voto de dois terços dos deputados, o STF a julgar a acusação.

Se a Casa der o aval, o Supremo precisa definir se aceita a denúncia e torna o investigado réu. Caso siga essa linha, é aberta uma ação penal que, ao final, pode resultar ou não em condenação.

Procurada, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo afirmou que "não se manifesta sobre a atuação de outros Poderes ou órgãos externos ao Executivo".

Últimas notícias