O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE), apresentou projeto (PL 1548/2021) para suspender a cobrança de juros, multas e demais encargos bancários sobre o cheque especial e as dívidas de faturas de cartão de crédito. A medida, caso aprovada, vai vigorar até dezembro deste ano, em virtude da pandemia de Covid-19.
A proposta também prevê que as cobranças só sejam retomadas a partir do ano que vem, com possibilidade de parcelamento entre 36 e 60 parcelas mensais, sem a imposição de encargos bancários. O projeto contempla pessoas físicas e jurídicas, microempresas ou empresas de pequeno porte.
O principal objetivo da proposta é atenuar as perdas financeiras dos brasileiros. O número de inadimplentes, entre fevereiro e março, subiu de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas. O total se refere a 57,4% da população adulta do país.
“Mesmo após um ano de pandemia, não temos vislumbre da possibilidade de vacinação em massa, único meio que nos ajudaria a sair da crise econômica. Assim sendo, julgamos necessário aliviar essa restrição na renda disponível por meio de uma suspensão nos débitos decorrentes dessas operações”, explica Guimarães.
Leia a íntegra do PL 1548/2021: https://bit.ly/3eEBNvq
