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terça-feira, 25 de maio de 2021

8 meses de detenção - Assessor parlamentar é condenado por calúnia



O blogueiro e assessor parlamentar Kawan Miranda foi condenado a 8 meses de detenção por calúnia. Kawan divulgou em suas redes sociais que o deputado federal Heitor Freire estava "enriquecendo às custas de dinheiro público" e superfaturando a compra de material de escritório no exercício do seu mandato. 

Em sua defesa, sem apresentar provas, Kawan afirmou que era seu direito à liberdade de expressão para divulgar os conteúdos falsos, justificativa desconsiderada pela juíza Heloísa Silva de Melo, da 11ª Vara Federal, ressaltando, no documento, que "a liberdade de pensamento e suas formas de expressão serão garantidos desde que seu exercício não ocorra de modo abusivo, quando será cabível sua perquirição mediante o seguimento da via ujudicial, responsabilizando-se, civil e penalmente, o agente abusador". 

Freire moveu ação judicial com base nos artigos 138 (calúnia) e 140 (injúria), tendo sido acatada apenas a denúncia de calúnia por conta do prazo para o protocolo das ações. O parlamentar se diz satisfeito com o resultado da ação: 

"É muito fácil ir à internet divulgar mentiras, espalhar notícias falsas e assassinar reputações sob pretexto de ‘liberdade de expressão’. Sou um homem honrado, ficha limpa, cristão e pai de família exemplar. Como deputado, tenho todas as minhas contas aprovadas sistematicamente pela Câmara dos Deputados. Prezo pela transparência e honestidade, está tudo devidamente declarado dentro da normalidade no portal da transparência", explicou Freire. 

Dessa forma, a Juíza Heloísa Melo proferiu a condenação do assessor parlamentar em pena de 8 meses de detenção, que podem ser convertidos em prestação de serviços à sociedade e pagamento de multa oito salários mínimos.

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