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sábado, 29 de maio de 2021

Projeto de indicação do deputado Rafael Branco proíbe entrada de descartáveis em parques e unidades de conservação ambiental no Ceará


O deputado estadual Rafael Branco (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação de sua autoria que proíbe a entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares em parques e unidades de conservação ambiental em todo o estado do Ceará.

O projeto foi lido em sessão ordinária da casa na sexta-feira (27), pelo primeiro-secretário deputado Antônio Granja (PDT) e proíbe  a entrada de produtos descartáveis, tais como: sacolas, garrafas plásticas, copo, talhares e pratos, entre outros objetos plásticos e/ou descartáveis que possam acuklar lixo nessas unidades.

O projeto segue para ser apreciado pelas comissões da casa e após aprovado, o projeto prevê em primeiro instante infração moderada vinculda ao CPF do infrator e a apreensão do material. Em caso de uma segunda notifição será aplicada  multa de um salário mínimo. 



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