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sexta-feira, 21 de maio de 2021

Aprovado o projeto que sugere a regulamentação da distribuição de recursos do ICMS de acordo com resultados da educação


Foi aprovado na quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) que regulamenta a distribuição da parcela de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios cearenses com base nos indicadores de melhoria da educação.

"Com a regulamentação de novos percentuais do repasse obrigatório do ICMS de acordo com o desempenho na educação, bons resultados no ensino influenciariam em maior arrecadação, incentivando os gestores a investirem nesta área. Defendemos que investir no aprendizado é a melhor forma de transformar vidas", disse o autor do projeto.

O Projeto de Lei se baseia no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que aumentou de 25% para 35% o percentual do ICMS a ser distribuído aos municípios a critério do Estado e estabeleceu que, obrigatoriamente, 10% teria que ser destinado com base em indicadores de melhoria dos resultados da aprendizagem.

Queiroz Filho explica que esse método já é realizado com sucesso no Ceará. "Fomos o primeiro estado do país a estabelecer tal prática, durante a gestão do então governador Cid Gomes. A iniciativa impactou de maneira positiva na qualidade do ensino cearense ao longo dos anos, tornando o estado uma referência nacional na área".

Por ser um projeto de indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por acatar, o mesmo deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.

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