O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) derrubou nesta sexta-feira, 21, a liminar que determinava o retorno das aulas presenciais para alunos do ensino médio no Estado. Após a 3ª Vara da Fazenda Pública conceder o pedido de Ação Popular para o retorno do formato presencial nessa quinta-feira, 20, o Estado do Ceará fez o pedido de suspensão da decisão.
A decisão de hoje, assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE, tem o objetivo de evitar "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc) também fez pedido de suspensão da liminar junto ao tribunal.
Conforme a ordem da Justiça, além de violar os decretos expedidos pelo Governo do Estado para combater a pandemia, a determinação do retorno às aulas presenciais no ensino médio "ignora a realidade e o trabalho desempenhado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus".
A decisão de suspensão da liminar considera que "os aspectos técnicos e a realidade (do ponto de vista macro), são determinadas medidas de isolamento social, com a paulatina liberação das atividades, tudo sob constante monitoramento".
