O deputado Audic Mota apresentou projeto de lei, que inclui responsáveis e cuidadores de pessoas com deficiência, devidamente identificadas em laudo médico, nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Plano Estadual de Imunização.
Para fins de comprovação, o projeto prevê exigência dos seguintes documentos: I - certidão de nascimento do filho, com laudo do médico assistente; II - para tutores e/ou cuidadores, decisão de concessão de tutela ou sentença, com laudo médico; III - para cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, relatório médico, informando que cuidam diretamente da pessoa com deficiência ou declaração da família do paciente, com laudo médico do diagnóstico.
Audic Mota justifica que, na maioria das situações, as pessoas com deficiência e seus cuidadores não podem ficar em sistema de isolamento durante muito tempo, principalmente por conta de tratamentos realizados fora de suas residências.
“É imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, pontuou o parlamentar.
