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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Câmara de Juazeiro faz Decreto legislativo para anular Decretos do Executivo


O vice-presidente da Câmara de Juazeiro, Capitão Vieira, anunciou na sessão desta terça-feira, 04, que elaborou um Decreto Legislativo para anular os Decretos publicados pelo prefeito Glêdson Bezerra, na última semana, que declararam incosntitucionalidade em três Leis aprovadas na Câmara.

Vieira afirma que a Casa tem essa prerrogativa, e o prefeito Glêdson Bezerra, de forma, considerada arbitrária, publicou três Decretos, revogando as Leis aprovadas pelo Legislativo. O primeiro retirando o direito às 30 horas da categoria da enfermagem, o segundo, retirando o direito à mesma carga horária de 30 horas para a classe da enfermagem, e o terceiro Decreto anulando o direito ao adicional de periculosidade de 30%, aos vigias.

Vieira explica que Decreto Legislativo, agora segue os trâmites para que possa ser votado em Plenário e publicado. Caso seja aprovado pela maioria, os Decretos do Executivo serão anulados.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves, que participou da sessão, declarou que o Sindicato se junta aos esforços do Legislativo para sustar a decisão de o Executivo não cumprir os dispositivos legais. “Os profissionais dessas categorias estão dando sua vida, nesse momento de pandemia, e esperamos a aprovação do Decreto Legislativo para que o município, implemente as Leis”, disse Marcelo.

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