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quinta-feira, 4 de março de 2021

Sem burocracia - Audic Mota comemora aprovação de emenda que garante chegada de recursos aos municípios


O deputado Audic Mota (PSB) comemorou, nesta quinta-feira, 4, acordo para aprovação da proposta de emenda modificativa de plenário de sua autoria, que institui um cronograma de repasse direto e sem burocracia, do Estado aos municípios, de recursos orçamentários no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). 

A iniciativa fortalece as ações parlamentares, seguindo o que já foi instituído pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 105, de 2019.

Projeto de lei complementar do Executivo estadual prevê que os repasses sejam realizados sem a utilização de convênio ou instrumento congênere e diretamente ao Município objeto do repasse. 

Dessa forma, garante-se menos burocracia na transferência de recursos oriundos de verbas parlamentares.

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