O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), incluiu na pauta do plenário e conseguiu a aprovação unânime do Projeto de Lei (PLS 186/18) que proíbe a cobrança pela marcação antecipada de assento em voos.
O próprio senador definiu a atitude das empresas como desrespeitosa com o consumidor. “Não é possível que o consumidor seja ainda mais penalizado pelo direito de sentar num assento que já foi pago no ato da compra do bilhete”, argumentou.
O texto garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional e classifica a cobrança como prática abusiva, sujeita a multa.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
