A Câmara Municipal voltou a discutir o contrato entre a empresa MM Locações – responsável pela coleta de resíduos sólidos – e o Município de Juazeiro do Norte. O assunto, que já havia sido debatido na sessão do dia 19 de maio, voltou à tona na sessão ordinária desta quinta-feira (2), com novas irregularidades apontadas pelos parlamentares.
No Grande Expediente, o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) apresentou indícios de que a empresa não está executando o contrato firmado com a gestão municipal. “Os caminhões não são os que estão compactuados no contrato, faltam equipamentos, máquinas, funcionários, não é feita capinação, não é feita a varrição, mas o contrato está sendo pago de forma integral”, disse Vieira Neto.
O parlamentar ainda denunciou que a MM tem ‘quarteirizado’ parte dos serviços para uma empresa chamada Liberty Contruções e Serviços LTDA, o que não é permitido sem a anuência do Município. “Uma falha gritante. O contrato não está sendo obedecido na cláusula oitava: ‘é vedado a subcontratação dos serviços, parcial ou total, sem prévia e expressa anuência do contratante [o Município]’”, completou.
Os vereadores Adauto Araújo e Janú também contribuíram com as discussões. Araújo mencionou as principais reclamações da população em relação ao serviço de coleta. O parlamentar defendeu também a quebra do contrato entre a MM Locações e o Município de Juazeiro do Norte.
“O gestor tem que ver uma condição melhor, tem que mudar e trazer uma empresa para cuidar de Juazeiro. Não se pinta meio-fio, não tem mais poda, não tem capinação, as praças abandonadas. Com essa redução de quase 150 funcionários e com esse equipamento não dá para limpar nem o menor município do Ceará”, disse Araújo.
Janú, por sua vez, denunciou supostas más condições de trabalho envolvendo funcionários da MM Locações. “Eu mesmo flagrei os funcionários sentados comendo uma quentinha numa praça, quando na verdade eles mereciam estar num local fechado para ter uma refeição digna e terem seus horários respeitados, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho”, afirmou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Rafael Cearense (Podemos) destacou que a MM venceu a licitação ‘de forma legal’ e que não houve irregularidades no processo licitatório, mas reconheceu falhas no serviço e considerou que o contrato no valor mensal de R$ 2,2 milhões é impraticável.
“Se a empresa não está fazendo o trabalho, cabe ao Município tomar as medidas cabíveis. Temos visto o secretário fazendo as notificações, cobrando que a empresa faça o serviço. Já foi feito uma auditoria na empresa e aberto um processo administrativo”, afirmou o líder do prefeito.
Presidente Darlan Lobo cobra suspensão de contratos com empresas suspeitas de fraude a licitação
Em requerimento verbal encaminhado ao prefeito Glêdson Bezerra e a secretários municipais, o presidente Darlan Lobo (PTB) cobrou a quebra dos contratos entre a Prefeitura de Juazeiro do Norte e duas empresas suspeitas de fraude a licitação: Coral, Cosampa e Weron Engenharia. Elas possuem contratos ativos com o Município e foram citadas em inquérito policial que investiga fraudes em licitações em Juazeiro do Norte.
“A autoridade policial afirma que quem fraudou as licitações, além da empresa ganhadora, foi a Coral e a Cosampa. Já era para ter suspendido todas as atividades dessas empresas. A autoridade diz no processo que quem participou do conluio foram as empresas Cosampa e Coral. As duas juntas, nesse governo, já receberam mais de R$ 10 milhões”, afirmou Darlan Lobo.
