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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Prefeito de Juazeiro envia reajuste dos professores para aprovação na Câmara de Vereadores

O prefeito de Juazeiro do Norte,  Glêdson Bezerra, enviou à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que concede reajuste ao salário base dos professores da rede municipal de ensino. O encaminhamento foi feito com pedido de urgência, tendo em vista que o benefício tem efeito retroativo a 1° de janeiro último. Em consonância com a Lei do Piso Nacional, o reajuste será de 33,24%.

De acordo com a propositura, a concessão do reajuste ocorrerá de forma escalonada: 16,62% em fevereiro e 16,62% em maio próximo. O escalonamento visa a "irrestrita manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do Município". A medida objetiva, ainda, a obediência ao limite de 54% em gastos com folhas de pagamento,  dentro de cada quadrimestre, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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