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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

TRF-5 determina anulação de busca e apreensão contra Ciro referentes à "Operação Colosseum"


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu acatar nesta terça-feira, 22, por unanimidade, um habeas corpus solicitado pela defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em prol anulação da busca e apreensão feita contra o pedetista em dezembro de 2021, no âmbito da "Operação Colosseum". Comandada pela Polícia Federal (PF), a ação seguiu com investigações tendo como alvos os irmãos Ciro (PDT) e Cid Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência e senador, respectivamente.                        

A decisão foi acolhida pela quarta turma do TRF5, onde três membros votaram pela concessão da ordem para determinar a anulação da busca e apreensão. “O Habeas Corpus argumentava que a decisão do juiz foi equivocada por não haver requisitos mínimos para efetivar essa busca e apreensão porque Ciro não tem nada com os fatos do inquérito e devido a ausência de contemporaneidade dos fatos investigados”, disse André Xerez, advogado do pedetista. 

Os políticos foram investigados sobre supostas fraudes na reforma da Arena Castelão, entre 2010 e 2013, quando o estado do Ceará era governado pelo atual senador da República Cid Gomes. A apuração encontrou indícios de pagamentos de até R$ 11 milhões em propinas em dinheiro, disfarçadas de doações eleitorais e com notas fiscais fraudulentas, feitas por empresas fantasmas. 

Ainda em dezembro, o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) opinou contra o mandado de busca e apreensão. A Procuradoria defendeu que a medida seria pouco efetiva, pois entendeu que os acontecimentos eram antigos. Com esse período de tempo, seria pouco provável a preservação de provas associadas aos suposto esquema de corrupção. O inquérito teve início em 2017 e contou com relatos de quatro delatores, incluindo dois executivos da Galvão Engenharia

Contudo, o MPF foi favorável às quebras de sigilos bancário e fiscal dos irmãos, incluindo Lúcio Gomes, que à época dos fatos investigados, era secretário de Infraestrutura do Ceará. Ciro e Lúcio também tiveram o sigilo telefônico quebrado.

No ano passado, Ciro classificou a operação como uma “aberração”, que seria resultado da “intrusão” do presidente Jair Bolsonaro (PL) na PF. Segundo o ex-ministro, a licitação das obras no Castelão foi decidida “pelo menor preço”, e os valores para pagamento das faturas vinha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dessa forma, segundo o presidenciável, a ideia de que houve atrasos nos pagamentos para gerar constrangimento e possibilitar o recebimento de propinas não se sustenta, já que os valores para pagamento vinha do banco público e não do tesouro do Estado.

(O Povo)

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