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sábado, 26 de fevereiro de 2022

Aposentados pelo INSS - STF decide que é legal "revisão da vida toda"


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira, a votação sobre o direito dos aposentados usarem todas as contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores dos seus benefícios. Com isso, chega ao fim, um capítulo favorável aos aposentados do INSS, a novela da chamada revisão da vida toda. 

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que a revisão da vida toda é legal. O voto favorável do ministro Alexandre de Moraes encerrou o julgamento, que terminou de forma positiva para os beneficiários da previdência social.

Segundo o Ministro Alexandre de Morais, o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela Emenda Constitucional (103 /2019), que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável.

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