O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou, nesta quarta-feira (17), três leis que compõem o pacote de medidas de proteção social aprovadas ontem pela Câmara Municipal. De acordo com o prefeito, a partir da próxima semana, a Prefeitura começará a conceder os benefícios à população mais vulnerável de Fortaleza.
“Estou assinando aqui as leis que criam o pacote social, de proteção alimentar e renda mínima, que a Câmara Municipal aprovou ontem, vereadores e vereadoras ficaram ontem até 10 horas da noite (na sessão). Quero aqui agradecer a todos e a todas, vereadores e vereadoras, pela presteza, pela rapidez, em aprovar esse pacote social”, afirmou em vídeo compartilhado nas redes sociais.
O Município fica, então, autorizado a ampliar o benefício do Cartão Missão Infância de R$ 50 para R$ 100 por três meses, atendendo aproximadamente 6 mil famílias de renda zero cadastradas no Bolsa Família que têm crianças de até 3 anos.
Também foi sancionada a lei que permite à Prefeitura conceder auxílio emergencial de R$ 100,00 por 2 meses, beneficiando 5.496 empreendedores cadastrados no Município. A lei prevê ainda a entrega de 30 mil cestas básicas por 2 meses para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e transporte escolar, além de carroceiros e catadores de recicláveis.
Outra lei sancionada pelo prefeito prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 100 por dois meses para 3.729 profissionais do setor cultural.
