O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal recomendaram, nesta segunda-feira (1), que o Município de Fortaleza se abstenha de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2021, considerando as graves consequências da pandemia da Covid-19 na economia do Estado. A Prefeitura deve dar resposta à solicitação em até 10 dias úteis a contar da data em que for notificada.
Na Recomendação conjunta, MPCE e MPF reforçam que “apesar do nobre desiderato de fomento ao desporto local, sob a perspectiva do princípio da razoabilidade, não é recomendável no momento atual o dispêndio de recursos públicos com patrocínio a times de futebol profissional ao preço de uma boa gestão da coisa pública e prestação de serviços públicos de qualidade, inclusive porque tal ato não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”.
No documento, os entes ministeriais frisam ainda que o Município de Fortaleza vem sistematicamente alegando, como matéria de defesa, a carência de recursos para ampliação de serviços de saúde em processos extrajudiciais e judiciais dos quais é parte. “Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública”, complementa a Recomendação.
Foi solicitada também a ampla divulgação da Recomendação no site e perfil nas redes sociais do Município, além de fixação na sede administrativa da Prefeitura, caso ainda esteja ocorrendo funcionamento presencial. Caso o pedido seja ignorado, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Assinam o documento Ana Cláudia Uchôa, Lucy Antoneli, Eloilson Landim, Eneas Romero e Isabel Pôrto, membros do MPCE; e Alessander Sales, Márcio Torres, Nilce Rodrigues, Ricardo Mendonça e Ana Karízia Nogueira, que integram o MPF.
