Banner_head Governo do Estado

Banner_head camara fortaleza

segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, petista volta a ficar elegível


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força tarefa. Na prática, essa medida torna o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, Fachin informou que entendeu entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista. A decisão envolve os quatro processos que envolvem o ex-presidente: o do sítio de Atibaia, do triplex, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.

Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. 

Por ter caráter processual, o ministro não analisou o mérito das condenações. A decisão abrange também o recebimento de denúncias e ações penais. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Com a decisão, o ex-presidente vai poder disputar as eleições de 2022, sendo possível concorrente com Jair Bolsonaro (sem partido). (Felipe Pereira/O Povo)

Últimas notícias