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terça-feira, 7 de junho de 2022

STF: Nunes Marques contraria decisão de Fux e pauta julgamento de deputado bolsonarista para 2ª Turma

 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pautar o julgamento sobre o processo em que deferiu liminar para devolver o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) para a 2ª Turma da corte.

A decisão foi tomada um dia antes da sessão virtual extraordinária marcada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, para apreciar o tema.

A decisão de Fux atendeu a pedido da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um recurso apresentado pelo deputado Paulo Bazana (PV-PR), que pediu urgência na análise do caso.

A 2ª Turma discutirá a liminar de Nunes Marques às 14h desta terça-feira (7/6). Já no Plenário Virtual, a análise do recurso contra a mesma decisão, relatado pela ministra Cármen Lúcia, terminará às 23h59. 

Além de Nunes Marques (presidente), a 2ª Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Entenda o caso

Francischini foi o primeiro político brasileiro a ser cassado por espalhar noticias fraudulentas. Em 2018, no dia da eleição, ele fez live no Facebook para atacar as urnas eletrônicas. Ele era deputado federal e, naquele pleito, foi eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná.

O pronunciamento foi feito por 18 minutos, enquanto a votação acontecia, alcançou 70 mil pessoas e, nas semanas seguintes, foi compartilhado 400 mil vezes, com 105 mil comentários e mais de seis milhões de visualizações.

Para cassá-lo, o TSE modernizou sua jurisprudência para incluir as redes sociais no conceito de meios de comunicação tratado no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Nos debates, houve a explícita preocupação de tratar o caso de Francischini como um norte para futuros candidatos que recorram a fake news eleitorais.

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