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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Prefeito e vice de Pacajus são cassados pela Justiça Eleitoral


A Justiça Eleitoral da 49ª Zona julgou procedente pedido de cassação do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (foto), por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2020 — pleito que o reelegeu ao cargo. A decisão é do juiz Alfredo Rolim Pereira e já foi publicada no dia 15 deste mês.

Motivo foi a realização de “de ‘lives’ na página oficial da Prefeitura de Pacajus às custas do erário desta com o claro escopo de promoção pessoal do prefeito Bruno Figueiredo.

Ao analisar as provas, o juiz Alfredo Rolim bateu o martelo: “julgo PROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo o ilícito de abuso de autoridade dos demandados BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO e FRANCISCO FAGNER DA COSTA, aplicando-lhes a sanção de CASSAÇÃO DOS SEUS DIPLOMAS de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, decorrentes das Eleições Municipais de 2020, cominando-lhes, ainda, a sanção de INELEGIBILIDADE para as Eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a esta Eleição, tudo nos termos do art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90”.

O prefeito Bruno Figueiredo pode recorrer da decisão ao TRE e ao TSE.

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