Banner Governo do Estado

RADIO

sábado, 15 de agosto de 2020

Entra em vigor lei que prevê multa para quem não usar máscara no Ceará


A lei que prevê aplicação de multa para quem não usar máscara de proteção respiratória nos espaços públicos e privados do Ceará, já está em vigor a partir de hoje (sábado,15). Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 6, o projeto teve a sanção do governador Camilo Santana publicada na edição de quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.

A cobrança de multas vale para pessoas físicas e jurídicas, em valores que vão de R$ 100 a R$ 1.000. A fiscalização caberá a órgãos de segurança como as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, assim como Guardas Municipais, Detran-CE e Secretaria da Saúde.

Últimas notícias