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quarta-feira, 26 de agosto de 2020

TSE determina que verbas eleitorais sejam divididas proporcionalmente entre candidatos negros e brancos em 2022


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Corregedoria e dos juízes das 2ª, 93ª, 94ª, 95ª, 115ª e 118ª Zonas Eleitorais, que compõem a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia de Fortaleza, reuniu-se virtualmente, nesta terça-feira, 25/8, com representantes dos partidos políticos. O evento foi realizado na Sala de Sessões do tribunal e transmitida, via Google Meet e Youtube, para os  órgãos partidários, advogados e para o público em geral.

O encontro teve por objetivo orientar as agremiações partidárias e candidatos acerca dos procedimentos da propaganda eleitoral visando às Eleições 2020.

Estiveram presentes o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto; a juíza da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza e coordenadora da Comissão, Miriam Porto Randal; o juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Moreira Conrado; a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Maria Cecília Arruda; o assessor-chefe da Presidência, Caio Silva Guimarães; e o chefe de cartório da 118ª ZE, Humberto Mourão Albano.

O desembargador Inácio Cortez iniciou a reunião destacando a importância de orientar os partidos políticos e candidatos a respeito da “igualdade no pleito” e da necessidade de uma “fiscalização eficiente da propaganda eleitoral”, no intuito de coibir abusos. “O TRE está vigilante em todo o estado do Ceará”, enfatizou. O corregedor informou também sobre a disponibilização do formulário de denúncias no site do TRE-CE, acessível ao público em geral.

Segundo a juíza coordenadora da Comissão de Propaganda, Miriam Randal, “as Eleições 2020, em razão da evolução da sociedade, têm um ponto muito importante a ser discutido: o uso das redes sociais”. Para ela, é necessário que haja uma melhor disciplina no uso das redes no tocante à propaganda eleitoral. A magistrada reitera as palavras do vice-presidente, destacando que o intuito da fiscalização não é “prejudicar ou diminuir candidatos”, mas sim que se busque o equilíbrio de forças, a fim de se evitar abusos de poder políticos e econômicos.

Propaganda Eleitoral

A apresentação técnica sobre os procedimentos da propaganda eleitoral ficou por conta do assessor-chefe da Presidência, Caio Guimarães, que expôs os pontos principais sobre o assunto, privilegiando tópicos que, segundo ele, “poderiam ser mais controversos, tendo em vista a atual conjuntura de pandemia e de uso das redes sociais”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

(Agência Brasil)

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