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quarta-feira, 13 de maio de 2020

Sarto pauta regulamentação de Sistema de Deliberação remota para esta quinta-feira


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (14), a partir das 9h30min. Em pauta, a regulamentação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, o decreto de estado de calamidade pública em Poranga e a mensagem do Executivo que autoriza abertura de crédito para secretarias.

O projeto de resolução 04/20, da Mesa Diretora, inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.  De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.

A matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.

Começará a tramitar a mensagem 22/20, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04. O crédito tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Também deve ser votado o decreto de estado de calamidade pública do município Poranga. A sessão deliberativa remota será transmitida pela TV, Rádio, site e redes sociais da Casa.

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