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domingo, 24 de maio de 2020

Projeto de Indicação - Deputado Fernando Santana quer dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre IPVA exercício 2020


Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de indicação nº 69/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

"Essa pandemia tem trazido sérias conseqüências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Com as medidas essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego", afirma o parlamentar.

E Fernando continua: "e diante desse quadro, a população tem encontrado dificuldade para honrar seus compromissos, entre os quais, os tributos estaduais. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm o seu veículo como uma ferramenta de trabalho", concluiu.

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