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quarta-feira, 27 de maio de 2020

O PSD Ceará recomenda aos gestores municipais filiados à sigla a instituição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização dos recursos destinados ao combate da Covid-19


A recomendação atende às diretrizes da legenda que preza pela transparência no gerenciamento de recursos públicos. O intuito é estimular o planejamento da política de enfrentamento da pandemia da Covid-19 de forma coletiva e plural entre o Poder Público, as Instituições Sociais e os Órgãos de Controle, indicando aos Prefeitos Municipais filiados ao partido, que instituam a Comissão Municipal de Monitoramento, Fiscalização e Controle na aplicação dos recursos destinados ao enfretamento da pandemia.

De acordo com o documento, a Comissão Municipal de Monitoramento, Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos da Saúde irá atuar durante a pandemia durante todo o período de duração do Estado de Calamidade Pública em Saúde no Brasil e terá como missão contribuir com a regulação das ações preventivas e curativas e na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos destinados para o combate ao COVID (19).

A Comissão deve ser composta por membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Instituições de Controle Social e Institucional, tendo como presidente do colegiado o Prefeito Municipal.

Para o presidente estadual da sigla, Domingos Filho, a sugestão feita aos Prefeitos do PSD do Ceará, tem o objetivo de assegurar a transparência pública e o controle social oferecendo à sociedade o direito de participar diretA no processo de elaboração do plano de ação de enfrentamento do COVID (19) e de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados pela Prefeitura Municipal.

“O cidadão exigirá resultados efetivos dos gestores para o combate ao COVID (19). A falta de ações que mostrem resultados eficazes e o mal uso do dinheiro público serão os temas principais que estarão presentes na pauta das eleições municipais de 2020.  As representações da sociedade civil, da Câmara Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Púbica na Comissão, garantirá uma atuação  coletiva, transparente, com medidas de prevenção à corrupção e com mais responsabilidade social”. Defendeu.

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