O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), anunciou nesta quarta-feira (13) que será submetido ao Plenário, na próxima sessão, projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
O texto inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.
De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.
Sarto reforça que a matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.
