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segunda-feira, 4 de maio de 2020

Fernando Santana dá entrada em projeto de lei que proíbe reajuste de planos de saúde durante a pandemia


Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei nº 126/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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