 |
| Imagens de arquivo |
Com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos consumidores durante a 68ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados e do Festival Expocrato, que acontece no período de 13 e 21 de julho, a Prefeitura do Crato, por meio da Célula da Vigilância Sanitária, está cadastrando todas as pessoas e estabelecimentos que irão comercializar alimentos.
De acordo com a diretora da Célula de Vigilância Sanitária do Crato, Ana Lígia de Aquino Rodrigues, os comerciantes que não realizarem a regularização ficarão impossibilitados de trabalhar durante o evento.
Para se cadastrar, o interessado deve comparecer na Célula da Vigilância Sanitária e preencher uma ficha, munido de documentação comprobatória de prestação de serviços, contendo: os serviços prestados, endereço do evento, período de evento com horário do início e fim das atividades e dados de identificação do prestador (comprovante do espaço no evento, CNPJ ou CPF, nome ou razão social). A ficha de cadastro deverá ser mantida no local do evento e exibida à fiscalização sempre que solicitada.
*Segundo Art. 6, inc.II seção I da RDC 43/2015 autoridade sanitária local: órgão ou agente público competente da área da saúde da localidade do evento, com poderes legais para regulamentar, *licenciar*, *autorizar*, fiscalizar e realizar demais ações no âmbito da vigilância sanitária.
Diante do exposto os responsáveis que não comparecerem a Vigilância Sanitária para o preenchimento da ficha de autorização para eventos de massa ficarão impossibilitados de funcionar até a sua regularização junto ao órgão da Vigilância Sanitária.
(Assessoria de Imprensa)
