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sábado, 27 de julho de 2019

PT, PDT e OAB acionam justiça para impedir destruição de provas encontradas com “hackers”

André Figueiredo é líder do PDT na Câmara Federal

Os partidos políticos PT e PDT entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26), para tentar evitar que os documentos encontrados com “hackers” sejam destruídos.
A Ordem dos Advogados do Brasil recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal. A Justiça prorrogou por mais cinco dias as prisões dos suspeitos.

O PT diz que o ex-juiz Sergio Moro cometeu crime de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional, além de querer destruir provas da Operação Spoofing.

O documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi assinado pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE).

A ação classifica como "espantoso" o fato de "o ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal".

"Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade", diz o texto.

O PDT solicita uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Sérgio Moro. O ex-ministro Ciro Gomes é um dos advogados que subscrevem a ação.

“No caso posto sob análise no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do devido processo legal material resta configurado pela atuação arbitrária do Senhor Sergio Moro em destruir as provas objeto de investigação pela Polícia Federal. A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo”, diz um dos trechos.

Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve "inaceitável intromissão" do ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.
"É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino", afirma a OAB no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em que pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.

A ordem diz que o objetivo é pedir "medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova".

(DN)

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