A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado. É uma Política pública de Seguridade Social não contributiva, que provê através de um conjunto integrado de ações e iniciativas públicas e da sociedade o atendimento às necessidades básicas.
Para aprofundar o debate sobre as políticas públicas da Assistência Social, o Poder Legislativo Cratense vai discutir durante audiência pública o projeto de lei nº 0609001/2018 que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município.
Audiência atende a requerimento do vereador Amadeu de Freitas (PT) e ocorrerá na próxima terça-feira, 16, às 9 horas, no plenário Paulo Bezerra sede da Câmara Municipal do Crato.
Discussão sobre o sistema único de assistência social
Dia: 16 de outubro de 2018
Horário: 9 horas
Local: Câmara Municipal
Rua Senador Pompeu, nº 468 centro- Crato-Ce.
