No ano do centenário de nascimento de Paulo Bonavides, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) institui a Medalha Paulo Bonavides como forma de homenagear o legado do jurista, jornalista e cientista político que marcou profundamente o pensamento constitucional brasileiro. A primeira edição da honraria será entregue em sessão solene no dia 11 de agosto, às 18 horas, no Plenário 13 de Maio, reconhecendo personalidades jurídicas que se destacam pela defesa da justiça, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento das instituições.
Serão agraciados com a medalha a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos.
O anúncio dos nomes foi feito pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), após aprovação em reunião da Mesa Diretora realizada nesta terça-feira (11/07). “Aprovamos as primeiras personalidades jurídicas que receberão essa medalha. Sua entrega será realizada, anualmente, no dia 11 de agosto — data em que se comemora o Dia do Advogado e da Advogada — em sessão especial na Casa do Povo. Todos os anos, quatro nomes do meio jurídico cearense que tenham dado contribuição significativa ao direito no País serão reconhecidos com a honraria”, destacou o presidente.
PERFIL DOS HOMENAGEADOS
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Presidente do Superior Tribunal Militar (STM)
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), cargo que assumiu em março de 2025. Natural de Belo Horizonte (MG), ingressou no STM em 2007 e já exerceu a vice-presidência da Corte entre 2013 e 2015, chegando a comandá-la interinamente. É uma das cinco representantes civis do tribunal e possui sólida trajetória acadêmica e institucional: é doutora em Direito Constitucional pela UFMG, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e foi agraciada com dois títulos de Doutora Honoris Causa.
Antes de atuar na Justiça Militar, teve passagem marcante pela Advocacia-Geral da União como procuradora e exerceu funções jurídicas estratégicas em diversos órgãos da administração pública e do Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral, o TRT do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados e a Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe de Assuntos Jurídicos entre 2003 e 2007. É também professora de Direito Constitucional no curso de pós-graduação do UniCEUB, em Brasília.
Martônio Mont'Alverne Barreto Lima
Procurador do Município de Fortaleza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e atual procurador do município de Fortaleza. Natural da capital cearense, possui ampla formação acadêmica: é doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduado em Direito pela Unifor. É referência na área de Direito Constitucional, com atuação destacada nos temas relacionados à jurisdição constitucional, democracia e Supremo Tribunal Federal.
Ao longo de sua trajetória, exerceu funções de liderança institucional, como coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor, procurador-geral do Município de Fortaleza (2006–2012), vice-presidente da OAB Ceará (2004–2005) e coordenador da área de Direito na CAPES (2011–2014). É autor de diversos ensaios, pareceres e traduções sobre temas centrais do pensamento jurídico e constitucional brasileiro.
Paulo Gustavo Gonet Branco
Procurador-Geral da República
Paulo Gustavo Gonet Branco é o atual procurador-geral da República, cargo que assumiu em dezembro de 2023. Nascido no Rio de Janeiro, é bacharel e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987, aprovado em 1º lugar, e foi promovido a subprocurador-geral da República por merecimento em 2012. Também exerceu funções de destaque como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020–2021) e vice-procurador-geral eleitoral (2021–2023).
Com mais de 35 anos de docência na área jurídica, Gonet é professor e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de autor de diversas obras e artigos sobre temas constitucionais, com ênfase em direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. É coautor, ao lado do ministro Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, vencedor do Prêmio Jabuti (2008) na categoria de livros jurídicos.
Também participou de bancas de concursos públicos e atua como conferencista em eventos jurídicos no Brasil e no exterior.
Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Teodoro Silva Santos é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empossado em novembro de 2023. Natural de Juazeiro do Norte (CE), é bacharel, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Com vasta trajetória no sistema de Justiça, foi delegado de polícia em Rondônia, membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos e, desde 2011, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), onde exerceu funções como corregedor-geral, presidente da Comissão Permanente de Segurança e representante do CNJ na Região Nordeste.
Com mais de três décadas dedicadas ao ensino jurídico, o ministro leciona Direito Penal na Universidade de Fortaleza (Unifor) e já foi professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP-CE), da Escola da Magistratura (Esmec) e de cursos preparatórios. É autor da obra O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito, com nova edição publicada em 2024. Sua atuação se destaca pela defesa do fortalecimento das instituições judiciais e da democracia.
