Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), diferentes iniciativas voltadas à população de pessoas com deficiência (PcD) foram e são desenvolvidas para assegurar a efetivação das normas já previstas, ampliar a proteção e fortalecer a rede de atendimento. Além da sua atividade primária, que é legislar sobre o tema, a Casa se dedica, entre outras coisas, à garantia do direito à saúde e à acessibilidade.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressalta a importância da inclusão em suas diversas características. “Sonho com um parlamento que estimule a participação. A ‘casa do povo’ não pode ser somente um termo simpático. Tem que representar o povo, de fato, com a amplitude das suas características. Já avançamos muito. E continuaremos promovendo educação, conscientização, novas ferramentas e mostrando que a Alece tem profundo respeito pelas temáticas que envolvem a construção da nossa sociedade”, diz Romeu Aldigueri.
SAÚDE ESPECIALIZADA
Por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), a Alece realiza o acompanhamento para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e crianças com trissomia 21 (T21) - síndrome de Down. Com uma equipe multidisciplinar, o órgão oferece atendimento especializado voltado ao fortalecimento de capacidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras dos atendidos, promovendo o exercício da cidadania e a inclusão nas atividades sociais.
Para a orientadora da Célula de Atendimento em Síndrome de Down do Ciadi, Nádia Rocha, com os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, há muito a se refletir acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a importância de cuidar e garantir acesso à educação, à saúde e ao lazer. “Não por favorecimento, mas por direitos iguais; fortalecer, apoiar as pessoas com deficiências, bem como seus familiares. A construção de políticas públicas efetivas é o primeiro passo para a inclusão”, ressalta a profissional.
Entre as ações efetivas ofertadas pela Alece, por meio do Ciadi, Nádia destaca a garantia de atendimento multiprofissional especializado, com suporte prático e emocional, e tratamento de qualidade. “A Alece entende que as políticas públicas são o caminho para incluir, apoiar e cuidar de todos. Como casa legislativa, agindo com responsabilidade para com seu povo, assegurando direitos e mais oportunidades, pois a inclusão é lei”, reforça.
ACESSIBILIDADE
Desde 2007, as transmissões do canal de televisão do Legislativo cearense, Alece TV - que antes operava como TV Assembleia - contam com inclusão de uma janela com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Desde então, a iniciativa se expandiu e ultrapassou o escopo das coberturas das sessões plenárias e solenes, estendendo-se a outros programas da grade da emissora.
Segundo a coordenadora do setor de Libras da Alece, Sara de Mateus, a prática reforça o compromisso da Casa com a inclusão e a acessibilidade. “A Alece foi pioneira nesse serviço no Ceará e é exemplo para os demais órgãos públicos”, aponta. Além das transmissões da Alece TV, a equipe, composta por sete pessoas, participa também de eventos ou situações em que o serviço dos intérpretes seja solicitado.
“Precisamos ter intérpretes nos diversos serviços ofertados pela Alece, como o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) ou a Casa do Cidadão, porque, além de dar acessibilidade aos surdos, eles são divulgadores do trabalho, o que ajuda na proliferação da prática inclusiva”, conta. Sara de Mateus enfatiza ainda que o desafio é aumentar ainda mais o alcance da atividade.
No Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), os visitantes têm a oportunidade de participar de uma experiência acessível e imersiva histórica sobre a trajetória do Legislativo cearense, desde a criação dos Conselhos Provinciais, em 1829, até os dias atuais.
Entre os elementos disponibilizados de forma acessível, o espaço disponibiliza publicações em Braille, sistema de áudio explicativo sobre a maquete da Alece e histórias antigas a respeito da política local. O Memorial também conta com objetos como o brasão do Ceará, modelo de urna e bustos de ex-gestores e parlamentares em alto-relevo, facilitando a identificação por meio do tato.
SÉRIE ESPECIAL - 10 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Para marcar a primeira década do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n.º 13.146/2015, a Agência de Notícias da Alece preparou uma série com três reportagens especiais sobre a temática, sendo esta a primeira publicação. Em seguida, serão lançadas as outras duas matérias: uma sobre os projetos no âmbito legislativo e a outra apresentando profissionais PcDs que fazem parte do quadro de colaboradores da Casa, além de mostrar como as instalações da Casa foram sendo acessibilizadas ao longo do tempo.
